O sofrimento dos escravos no Brasil, a adoção de uma política imigratória com o fim de embranquecimento do povo brasileiro, a legislação repressiva que tinha como alvo preferencial os negros e todo o percurso que a população afrodescendente teve que fazer na luta contra a discriminação racial foram abordados pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto na manhã de hoje, dia 28, durante sua apresentação em um grupo de trabalho setorial da área penal do Congresso Nacional do Ministério Público. Primeiro promotor de Justiça de Combate ao Racismo do país, Lidivaldo traçou um histórico sobre os avanços nas políticas e leis relacionadas ao combate à discriminação no Brasil e no mundo, que podem resultar na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e destacou o pioneirismo do Ministério Público da Bahia na defesa da população afrodescendente.

Perante um público formado por promotores de Justiça de diversos estados, o procurador-geral de Justiça explicou que, durante séculos, os negros foram reféns de uma legislação repressiva, como o Código Penal de 1890, que, visando atingir especialmente a população negra, estabeleceu como crimes a prática de "capoeiragem", "curandeirismo" e "mendicância". Lidivaldo destacou também que durante muito tempo imperou no Brasil o mito da democracia racial, especialmente no período da ditadura militar, mas que para desmistificar esta idéia e denunciar a existência de um racismo cruel no país surgiu, em 1978, o Movimento Negro Unificado. Como resultado da luta das lideranças negras, foram inseridos na Constituição Federal de 1988 alguns dispositivos contra a discriminação. "Somente cem anos após a abolição da escravatura que o racismo passou a ser considerado como crime imprescritível e inafiançável", destacou o procurador-geral de Justiça.

Lidivaldo Britto falou também sobre um momento histórico na luta contra o racismo que foi definido na Bahia, em 1997, com a criação da primeira e única Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do país, fruto de um seminário que reuniu, no Ministério Público, várias entidades negras para discutir a discriminação. A partir daquele momento, o MP passou a atuar com mais vigor contra o racismo, obtendo diversas conquistas em favor da comunidade afrodescendente, como o fim da seleção discriminatória nos blocos de carnaval de Salvador. Naquele mesmo ano, ressaltou o PGJ, foi editada a Lei nº 9.459, que estabeleceu como crime a intolerância de etnia, religião e procedência nacional e criou o tipo penal da injúria racista, crime de ação penal privada. Finalizando a sua exposição, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto citou exemplos de ações afirmativas, como as políticas de cotas para afrodescendentes adotadas recentemente por algumas universidades brasileiras, defendendo que "na corrida pela igualdade, é preciso dar condições de vitória para quem já largou nas últimas posições".