O Senado aprovou na noite de quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em R$ 9 bilhões as verbas anuais para a educação. A proposta também estende a educação básica gratuita para todos os brasileiros por mais seis anos, ou seja, a partir dos 4 anos.
A proposta acaba, gradativamente, com a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. Com a DRU, 20% das verbas destinadas à educação ficavam bloqueadas para o governo poder usar em outras áreas. Com a aprovação, a alíquota cai para 12,5% já em 2009, 5% no ano que vem, até não pegar mais os recursos destinados à educação em 2011.
Com isso, o MEC (Ministério da Educação) vai ter um orçamento de mais R$ 9 bilhões em caixa por ano a partir de 2011. Em 2009, o valor será de R$ 4 bilhões a mais e, em 2010, de R$ 7 bilhões. O atual Orçamento da educação é de cerca de R$ 41 bilhões.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que os recursos extras serão investidos no acesso ao ensino, em especial da pré-escola e do ensino médio:
- Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil.
Educação infantil
Atualmente, a Constituição estabelece que a educação tem de ser dada para todos os brasilerios de 7 a 14 anos (ensino fundamental). Com esta alteração, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, o ensino será obrigatório para todas as crianças de 4 a 17 anos e também “para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada”, conforme informa o site oficial do Senado.
A proposta será implementada aos poucos e começará a valer integralmente até 2016, “nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União”. Ainda segundo o governo, o Estado será responsável em “propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.
